Metrô de BH não tem vagão exclusivo para mulheres, apesar de previsto em lei e com alta de importunação sexual em coletivos
30/07/2025
(Foto: Reprodução) Os trens que passam pelas estações São Gabriel e Minas Shopping, irão operar em via única nos dois sentidos depois das 20h.
Metrô BH/Divulgação
O metrô de Belo Horizonte está sem vagão para mulheres mesmo existindo previsão de compartimento reservado em lei municipal de 2016 e em meio ao aumento de casos de importunação sexual no transporte público.
Segundo a Secretaria de Justiça e Segurança Pública de Minas Gerais (Sejusp), no ano passado houve um aumento de mais de 9% nos registros de importunação sexual em transporte público da capital mineira, incluindo ônibus, micro-ônibus, trem e metrô. Em todo o estado, houve 1.681 casos de importunação em diferentes localidades entre janeiro em maio (veja vídeo abaixo).
Apelidado “vagão rosa”, o compartimento reservado para mulheres no transporte ferroviário da Região Metropolitana de BH chegou a funcionar por um período, mas deixou de existir após a privatização do sistema.
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A lei municipal nº 10.989/2016 determina a reserva de um vagão exclusivo para mulheres no transporte ferroviário urbano da capital, com previsão de penalidades com pagamento de multa em caso de descumprimento. A medida foi sancionada após uma série de denúncias de assédio e importunação sexual no transporte público.
Apesar disso, quando a administração ainda era feita pela Companhia Brasileira de Trens Urbanos (CBTU), a lei foi cumprida apenas parcialmente e o vagão exclusivo chegou a existir. Na época, a companhia alegou que, por ser uma empresa federal, não estava sujeita à legislação municipal. Ainda assim, o vagão chegou a operar por alguns anos.
Minas Gerais registrou 1.681 casos de importunação sexual de janeiro a maio deste ano
'Vagão rosa' chegou a funcionar
Em 2019, o Bom Dia Minas mostrou ao vivo como ele funcionava: o segundo carro de cada composição era destinado exclusivamente às passageiras, nos horários de pico da manhã e da tarde.
Havia sinalizações visuais, faixas e adesivos nos trens e nas plataformas, orientando o uso do espaço apenas por mulheres. A medida, segundo a CBTU na época, visava oferecer maior segurança e tranquilidade durante os deslocamentos
Atualmente, esse vagão não existe mais — e a nova empresa responsável pelo metrô também não reconhece a obrigação legal.
RELEMBRE: o vídeo abaixo mostra como o vagão funcionava:
G1 no BDMG: Vagão exclusivo para mulheres no metrô de BH funciona desde 2016
Nova gestão, mesmo posicionamento
Desde a concessão do sistema, a operação passou a ser responsabilidade da Metrô BH. Em nota enviada ao g1, a concessionária afirmou que o sistema metroviário é administrado por uma concessionária estadual, e que não há lei regulamentada que estabeleça um vagão exclusivo para mulheres no sistema.
A empresa também destacou que mantém campanhas permanentes contra importunação, assédio e outros tipos de discriminação, por meio das redes sociais, quadros de aviso nas estações e telas digitais, tanto nas plataformas quanto dentro dos trens. Ainda segundo a concessionária, nenhum caso de importunação sexual foi registrado no metrô em 2025.
Prefeitura não respondeu
A reportagem também questionou a Prefeitura de Belo Horizonte sobre a fiscalização do cumprimento da lei e se há algum decreto que regulamente sua aplicação. Até a última atualização desta reportagem, não houve resposta.
Outras capitais mantêm a medida
Em outras cidades do país, a medida ainda é adotada. No Rio de Janeiro, os trens da SuperVia mantêm vagões exclusivos para mulheres em determinados horários, conforme prevê uma lei estadual em vigor desde 2006.
No Distrito Federal, o Metrô-DF reserva vagões para mulheres e pessoas com deficiência nos horários de pico, como forma de oferecer mais segurança durante os deslocamentos.
Assista aos vídeos mais vistos do g1 Minas:
