Entenda vai e vem da permissão para o serviço de charretes de turismo em Poços de Caldas, MG
06/09/2024
(Foto: Reprodução) Quatro decisões foram publicadas nesta semana; algumas permitem e outras proíbem a circulação dos veículos movidos por tração animal na área central e na Avenida João Pinheiro. Proibição de circulação de charretes vira assunto para a Justiça em Poços de Caldas
Apesar da Justiça ter derrubado o ato administrativo que interrompia as licenças para condução de charretes em Poços de Caldas (MG), um decreto publicado pela prefeitura ainda impede a circulação dos veículos no Centro e na Avenida João Pinheiro. Enquanto isso, o projeto que pretende extinguir o serviço e autorizar as carruagens elétricas continua em tramitação na Câmara de Vereadores.
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Nesta sexta-feira (6), o ponto de charretes foi isolado com alguns cones, uma faixa e até uma placa de proibido parar e estacionar. Nenhuma charrete ou charreteiro estava no local.
Entenda vai e vem da permissão para o serviço de charretes de turismo em Poços de Caldas, MG
Reprodução / EPTV
Veja ponto a ponto
A primeira decisão tomada foi na quarta-feira (4) quando a Prefeitura de Poços de Caldas publicou um ato administrativo suspendendo o serviço de charretes por 30 dias e alegou que deu esse prazo para que a Câmara de Vereadores pudesse votar o projeto de lei do Executivo – este, se for aprovado, pretende extinguir os serviços de charretes e autorizar a concessão do serviço de carruagens elétricas.
Com isso, a Associação dos Charreteiros entrou na Justiça contra esse ato administrativo, alegando abuso de poder por parte da prefeitura.
Na quinta-feira (5), a Justiça concedeu uma decisão liminar, suspendendo os efeitos desse ato administrativo. Essa decisão foi tomada pela juíza Tania Marina de Azevedo Grandal Coelho, da 5ª Vara Cível. Na prática, com essa decisão, os charreteiros poderiam voltar a circular.
Porém, ainda na quinta-feira (5), a Prefeitura de Poços de Caldas publicou no Diário Oficial do Município um decreto do Executivo proibindo a circulação de charretes na área central e na Avenida João Pinheiro – ou seja, exatamente nos lugares onde as charretes com fins turísticos circulam.
Prefeitura decide cancelar todos os alvarás de funcionamento de charretes em Poços de Caldas
Reprodução EPTV
O prefeito Sérgio Azevedo (PSDB) e Rafael Tadeu Conde Maria, secretário de Defesa Social, informaram que, independente dessa liminar da Justiça, que na prática autoriza que voltem a circular, eles não podem circular nessas duas áreas, pois estariam infringindo o decreto.
Enquanto isso, na Câmara de Vereadores, foi publicado na quinta-feira (5) um parecer jurídico feito pelo Assessor Jurídico da Câmara e pelo Assessor Técnico Legislativo que, ao analisar o projeto que foi encaminhado pela prefeitura, concluíram que esse projeto não reúne condições para ser submetido à votação, que ele precisa de ajustes em relação aos vícios detectados e, inclusive, esclarecimentos e informações que devem ser prestadas pelo Poder Executivo, mas reforçaram que esse parecer tem caráter unicamente opinativo, com o propósito de auxiliar os vereadores na tomada de outras decisões.
A assessoria da Câmara informou que o projeto continua nas comissões e, se entenderem que ele deve ser votado, o documento vai a plenário, mas ainda não há uma data para isso.
A prefeitura informou nesta sexta-feira (6) ao repórter João Daniel Alves, da EPTV, afiliada Globo, que vai recorrer da decisão da liminar.
Anúncio de suspensão
O anúncio foi feito pelo prefeito Sérgio Azevedo (PSDB) em uma transmissão pela internet. Segundo a administração, a decisão independe da aprovação ou não de um projeto de lei que foi encaminhado à Câmara Municipal.
A notícia chamou atenção, pois o próprio prefeito já havia encaminhado um projeto de lei para a câmara, no início de junho, definindo a mesma data para acabar com o serviço de charretes. No entanto, o projeto ainda não foi votado.
Prefeitura anunciou troca de charretes de tração animal por carruagens elétricas em Poços de Caldas (MG)
Reprodução/EPTV
"Uma coisa não depende da outra. O término das charretes hoje por tração animal, é uma coisa que nós já determinamos a fazer, demos até a data, no dia 4 de setembro e pretendo cumprir essa data, assim como eu falei na live, cumprir essa data para que possa acontecer e a nossa procuradoria está vendo toda a parte legal para que possa haver a interrupção nos alvarás de funcionamento para que possa realmente se encerrar nesse dia quatro", disse o prefeito.
Os charreteiros dizem que foram surpreendidos com o anúncio e devem questionar na Justiça a legalidade da decisão.
"As charretes têm há 125 anos na cidade, da noite pro dia não pode pegar e acabar, deixar 38 famílias a Deus dará, não só 38 famílias, mas o pessoal também, que depende da charrete, dos comércio. Aí ele chega, acaba com tudo e pronto, acabou. Aí cada um vai fazer o quê? O pessoal vai fazer o quê? Sem trabalho, porque tem muitos que só sabe fazer isso aqui, trabalhar com a charrete", disse o diretor da Associação dos Charreteiros, Silas Cordeiro.
Se for aprovado, o projeto que já tramita na câmara vai acabar com as charretes puxadas por animais e autorizar o município a substituí-las por carruagens elétricas.
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