Assembleia de MG aprova diretriz orçamentária de 2026 com R$ 25 bi em isenções e déficit de R$ 2,3 bi
15/07/2025
(Foto: Reprodução) Lei de Diretrizes Orçamentárias é aprovada, em turno único, na ALMG
A Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) aprovou, nesta terça-feira (15), o projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2026.
A proposta, enviada pelo governo de Romeu Zema (Novo), estima um déficit de R$ 2,3 bilhões, o que significa mais despesas do que receita. O texto também prevê R$ 25,24 bilhões em benefícios fiscais, quando o governo abre mão de recolher impostos por meio de isenções e descontos a empresas de determinados setores. O valor dos benefícios a serem concedidos representa 20,55% do total que o estado deve arrecadar em tributos.
Segundo o projeto aprovado, a receita estimada para 2026 somente com impostos é de R$ 122,8 bilhões. A receita total é de R$ 141,3 bilhões, ante despesas de R$ 143,6 bi.
Apesar do cenário de desequilíbrio, o governo afirma que há avanço em relação ao orçamento de 2025. A expectativa é de uma redução de 73% no déficit, que em 2025 foi estimado em R$ 8,59 bilhões. A previsão de melhora se deve ao crescimento da arrecadação e à contenção de gastos.
As previsões de receita e despesa para 2026 representam alta de 9,57% e 4,44%, respectivamente, em comparação com os valores aprovados para o ano anterior.
Reação da oposição
Ao todo, novas renúncias fiscais concedidas em 2025 e que deverão entrar no orçamento de 2026 somam R$ 150,4 milhões.
A oposição questionou o aumento das isenções fiscais e exigiu listas das empresas beneficiadas e as respectivas justificativas. A base governista alega que as isenções são estratégicas para garantir a presença das empresas essenciais para a produtividade de Minas Gerais.
O texto da LDO estabelece as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária Anual (LOA) e orienta o orçamento fiscal e de investimento das empresas controladas pelo Estado.
A votação da LDO é condição para o início do recesso parlamentar, previsto para ocorrer entre os dias 19 e 31 de julho. Com a aprovação do projeto nesta terça-feira, os deputados estaduais devem ser dispensados para as férias.
Mesa Diretora da Assembleia Legislativa de Minas Gerais.
Alexandre Netto/ALMG
Texto aprovado passou por mudanças
Antes da votação em plenário, o parecer ao projeto foi aprovado pela Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária (FFO), em reunião no último dia 9, com inclusão de emendas apresentadas pela oposição e pela base do governo.
As novas emendas incluem, por exemplo, medidas de transparência no uso de recursos do Propag, a possibilidade de indicação de projetos ambientais com verbas de multas convertidas e a inclusão de políticas públicas voltadas à população em situação de rua nas prioridades do orçamento.
Uma das mudanças foi a retirada do artigo que limitava o crescimento dos orçamentos dos órgãos estaduais a 1,7 vez a inflação. Após acordo entre governo e deputados, ficou decidido que o tema será discutido com mais detalhes durante a tramitação da LOA, prevista para o segundo semestre.
Vídeos mais assistidos do g1 MG
